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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte nº 10 DE 28/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2014

Rep. - ICMS - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - LIVROS FISCAIS - NOTAS FISCAIS - PROCEDIMENTOS - Caso a nova empresa continue a exercer a atividade no estabelecimento incorporado, poderá utilizar os livros fiscais existentes, nos termos estabelecidos no art. 170 do RICMS/02, e as notas fiscais impressas em nome da incorporada, desde que autorizado pela Administração Fazendária. ICMS - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - SALDO CREDOR ACUMULADO - A sociedade que absorve o patrimônio de outra, caso continue a exercer a atividade no estabelecimento incorporado, poderá manter o saldo credor do ICMS, inclusive o crédito acumulado.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 25/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SHOW ROOM 

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 25/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SHOW ROOM 

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 25/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SHOW ROOM 

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 21/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM DEFEITO  - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 21/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM DEFEITO  - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 21/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM DEFEITO  - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFERIMENTO - TRANSFERÊNCIA INTERNA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

ICMS – REGIME ESPECIAL – CRÉDITO – COMPENSAÇÃO – ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFERIMENTO - TRANSFERÊNCIA INTERNA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

ICMS – REGIME ESPECIAL – CRÉDITO – COMPENSAÇÃO – ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 19/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFERIMENTO - TRANSFERÊNCIA INTERNA

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