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Exibindo: 1198 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 42 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 26 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
CONSTRUÇÃO CIVIL – INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTRUÇÃO CIVIL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – DOCUMENTO FISCAL – MATERIAL DE USO OU CONSUMO HOSPITALAR
Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 43 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 26 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS – CORRELAÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – BASE DE CÁLCULO – IPI SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BASE DE CÁLCULO – IPI
Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 44 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 26 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PERFUMARIA E COSMÉTICOS – VENDA POR MARKETING PORTA-A-PORTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 45 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 26 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 46 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 26 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
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