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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

CONSULTA DE CONTRIBUINTE N° 002/95

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 06/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 7 DE 03/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 03/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 1995

CONSULTA INEFICAZ -Nos termos do art. 22, II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n° 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 03/01/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 1995

CONSULTA INEFICAZ -Nos termos do art. 22, II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n° 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem.

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