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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 22/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 22 abr 1994

PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAL - IMPORTAÇÃO -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 22/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 22 abr 1994

CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 20/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1994

ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 20/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1994

ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

IMPORTAÇÃO - PEÇAS DE REPOSIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - FARELO DE SABUGO DE MILHO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

NOTA FISCAL DE ENTRADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

CONSULTA INEFICAZ- Nos termos do art. 22, I da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

MERCADORIA "ROUBADA" - CAFÉ CRU

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

PNEUS E CÂMARAS-DE-AR - CRÉDITO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119120, 121 e 122 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

ICMS - PERÍODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE PAGAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 15/04/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 1994

EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DAPI/DMA

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