Comunicado SAIF nº 9 DE 06/03/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 mar 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2025.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 20% 41,615834 2024 Jan 20% 12,400779
  Fev 20% 41,481307   Fev 20% 11,600579
  Mar 20% 41,280227   Mar 20% 10,768905
  Abr 20% 41,072442   Abr 20% 9,881472
  Maio 20% 40,802116   Maio 20% 9,049030
  Jun 20% 40,494337   Jun 20% 8,260693
  Jul 20% 40,138721   Jul 20% 7,353571
  Ago 20% 39,710769   Ago 20% 6,486059
  Set 20% 39,268770   Set 20% 5,650902
  Out 20% 38,782774   Out 20% 4,722944
  Nov 20% 38,196025   Nov 20% 3,929954
  Dez 20% 37,426942   Dez 20% 2,998523
2022 Jan 20% 36,694672 2025 Jan 20% 1,985322
  Fev 20% 35,939631   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 35,012577   Mar (*)  
  Abr 20% 34,178256   Abr    
  Maio 20% 33,143664   Maio    
  Jun 20% 32,128348   Jun    
  Jul 20% 31,093506   Jul    
  Ago 20% 29,924145   Ago    
  Set 20% 28,852163   Set    
  Out 20% 27,831487   Out    
  Nov 20% 26,810811   Nov    
  Dez 20% 25,687496   Dez    
2023 Jan 20% 24,564181        
  Fev 20% 23,646040        
  Mar 20% 22,471367        
  Abr 20% 21,553226        
  Maio 20% 20,429911        
  Jun 20% 19,357929        
  Jul 20% 18,285947        
  Ago 20% 17,148451        
  Set 20% 16,175549        
  Out 20% 15,177982        
  Nov 20% 14,261994        
  Dez 20% 13,367469      
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
        Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 06 março de 2025

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais