Comunicado SAIF nº 31 DE 03/11/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2025

Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2025.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2025, exigível a partir de novembro/2025, é de 1,275733.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de novembro de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais