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Exibindo: 14 normas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 11 de 11/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2007

Resolução CONDEPRODEMAT nº 10 DE 11/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2007

Resolução SARP nº 4 de 04/10/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 out 2007

Revoga os incisos III e IV do artigo 1º e o inciso III do artigo 9º-B da Resolução nº 29/99-CGSIAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 8 DE 13/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 ago 2007

Aprova relação de produtos e os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, em território mato-grossense.

Resolução SARP nº 3 de 10/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2007

Revoga a Resolução nº 002/2007 que alterou a Resolução nº 029/99-CGSIAT e dá outras providências.

Resolução SARP nº 2 de 26/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2007

Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT e dá outras providências.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 7 DE 18/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2007

Aprova relação de produtos e os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, em território mato-grossense.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 6 DE 16/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2007

Aprova relação de produtos e os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, em território mato-grossense.

Resolução SARP/SEFAZ nº 1 DE 11/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2007

Disciplina procedimentos para a análise e aceite de garantias no âmbito da Receita Pública.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 4 DE 02/05/2007 - MT

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

Aprovar os critérios, a seguir estabelecidos, para concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC:

Resolução CONDEPRODEMAT nº 5 DE 11/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

Estabelecer que os benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, somente começarão a fruir após a comprovação, por parte do requerente do benefício, de que firmou com seus empregados acordo de participação destes nos lucros ou resultados da empresa beneficiária.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 2 DE 11/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

Define, como ação necessária à consolidação da implementação do sistema de acompanhamento do processo de renúncia fiscal e dos Programas de Desenvolvimento, os procedimentos indicados.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 3 DE 11/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

Autorizar a redução da base de cálculo do ICMS para produção e comercialização de jóias mato-grossense, de forma que a carga tributária final não seja inferior a 5% (cinco) por cento.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 1 DE 07/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2007

Aprova a inclusão da Empresa Cervejaria Petrópolis no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC.

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