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Exibindo: 92 normas.

Portaria SEFAZ/GSF nº 9 DE 16/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de dezembro de 2024.

Portaria INDEA/MT nº 27 DE 13/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

A Portaria INDEA Nº 214/2022, que padroniza os procedimentos e fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores rurais como forma de identificação permanente dos bovinos e bubalinos a ser inserida no Sistema Informatizado do INDEA/MT.

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