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Exibindo: 100 normas.

Portaria DETRAN Nº 751 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Estabelece o calendário de licenciamento anual dos veículos registrados no Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2026.

Portaria SEFAZ Nº 198 DE 23/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2026, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral.

Portaria SEFAZ Nº 200 DE 23/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera Portaria SEFAZ Nº 39/2024, que dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade, inclusive os relativos ao lançamento e ao recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias ou de insumos para utilização no processo produtivo, ao abrigo do diferimento, interrompido em decorrência das aludidas transferências, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ Nº 195 DE 19/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do RICMS/MT, para o período de 1° de janeiro a 30 de abril de 2026, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ Nº 196 DE 19/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2026, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ Nº 188 DE 18/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ Nº 186 DE 17/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria PGE Nº 121 DE 16/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Dispõe sobre a definição de procedimentos internos para emissão, validação e divulgação, no sítio eletrônico institucional, dos dados estatísticos consolidados da dívida ativa estadual, nos termos da Lei Estadual Nº 11731/2022.

Portaria SEMA nº 1762 DE 01/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Altera o prazo de vigência da Portaria SEMA Nº 1538/2025, que altera o prazo de vigência da Portaria SEMA Nº 948/2025.

Portaria SAPE/SEFAZ nº 12 DE 28/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Outubro 2025 do Programa Nota MT - Concurso n° 090.

Portaria GP/DETRAN nº 682 DE 25/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Dispõe sobre o credenciamento de empresas de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 172 DE 13/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 170 DE 12/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2025

Dá nova redação à integra do Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 126/2024, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos.

Portaria SEFAZ/ SAAF nº 246 DE 06/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Aprovar o Manual de Pesquisa de Preços da Superintendência de Aquisições e Contratos, com o fim de regulamentar em caráter complementar às determinações do Decreto Nº 1525/2022, as pesquisas de preços para a formação dos preços de referência nos processos de aquisições e renovações contratuais no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ/SAPE nº 11 DE 06/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Setembro 2025 do Programa Nota MT - Concurso Nº 89.

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