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Exibindo: 92 normas.

Portaria MT/SEDEC nº 19 DE 10/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício do ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria SEFAZ/GSF nº 11 DE 07/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2025

Tornar público os valores repassados cota-parte referente Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-TFRM pelo período de dezembro de 2024.

Portaria SEFAZ nº 15 DE 03/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 fev 2025

Altera o anexo único da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 22 DE 03/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 fev 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 204/2024, que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais e a representação para fins penais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Portaria SEDEC nº 12 DE 27/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício do ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria SEFAZ nº 13 DE 22/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 fev 2025

Altera o anexo único da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos, e dá outras providências.

Portaria SAPE/SEFAZ nº 1 DE 22/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro 2024 do Programa Nota MT - Concurso Nº 079.

Portaria SEFAZ nº 3 DE 22/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o Anexo Único da Portaria Nº 234/2024, que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei Nº 10437/2016, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 14 DE 22/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Divulga o valor atualizado da UPF/MT, vigente para o mês de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 10 DE 20/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público os valores oriundos da Contribuição Proveniente do FEEF arrecadados em dezembro/2024 e repassados ao FES/MT vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.

Portaria SEFAZ/GSF nº 4 DE 16/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de dezembro de 2024.

Portaria SEFAZ/GSF nº 5 DE 16/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei Nº 8059/2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2024.

Portaria SEFAZ/GSF nº 6 DE 16/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de dezembro de 2024.

Portaria SEFAZ/GSF nº 7 DE 16/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de dezembro de 2024.

Portaria SEFAZ/GSF nº 8 DE 16/01/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Tornar público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso ao FUNDEB, no mês de dezembro de 2024.

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