Portaria SEFAZ nº 106 DE 16/05/2022

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 02 jun 2022

Errata - Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 156 DE 25/07/2022):

ERRATA - DOE MT de 02.06.2022

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 106/2022-SEFAZ

Onde se lê:

"REGIÃO CÓDIGO PMPF VALOR(R$/KG) MUNÍCIPIO IBGE NOME DO MUNICÍPIO
..... ..... ..... ..... .....
REGIÃO 3 252329100012 R$ 0,91 5100250 ALTA FLORESTA
5100805 APIACÁS
5101407 ARIPUANÃ
5101902 BRASNORTE
5102793 CARLINDA
5102850 CASTANHEIRA
5103056 CLÁUDIA
5103205 COLÍDER
5103254 COLNIZA
5103379 COTRIGUAÇU
5103700 FELIZ NATAL
5104104 GUARANTÃ DO NORTE
5104526 IPIRANGA DO NORTE
5104542 ITANHANGÁ
5104559 ITAÚBA
5105101 JUARA
5105150 JUÍNA
5105176 JURUENA
5105259 LUCAS DO RIO VERDE
5105580 MARCELÂNDIA
5105606 MATUPÁ
5106158 NOVA BANDEIRANTE
5106190 NOVA SANTA HELENA
5106216 NOVA CANAÃ DO NORTE
5106224 NOVA MUTUM
5106240 NOVA UBIRATÃ
5106265 NOVO MUNDO
5106273 NOVO HORIZONTE DO NORTE
5106299 PARANAÍTA
5106422 PEIXOTO DE AZEVEDO
5106802 PORTO DOS GAÚCHOS
5107248 SANTA CARMEM
5107305 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
5107578 RONDOLÂNDIA
5107768 SANTA RITA DO TRIVELATO
5107909 SINOP
5107925 SORRISO
5107941 TABAPORÃ
5108006 TAPURAH
5108055 TERRA NOVA DO NORTE
5108303 UNIÃO DO SUL
5108501 VERA
5108808 NOVA GUARITA
5108907 NOVA MARINGÁ
5108956 NOVA MONTE VERDE
..... ..... ..... ..... ....."

Leia-se:

"REGIÃO CÓDIGO PMPF VALOR(R$/KG) MUNÍCIPIO IBGE NOME DO MUNICÍPIO
..... ..... ..... ..... .....
REGIÃO 3 252329100013 R$ 0,91 5100250 ALTA FLORESTA
5100805 APIACÁS
5101407 ARIPUANÃ
5101902 BRASNORTE
5102793 CARLINDA
5102850 CASTANHEIRA
5103056 CLÁUDIA
5103205 COLÍDER
5103254 COLNIZA
5103379 COTRIGUAÇU
5103700 FELIZ NATAL
5104104 GUARANTÃ DO NORTE
5104526 IPIRANGA DO NORTE
5104542 ITANHANGÁ
5104559 ITAÚBA
5105101 JUARA
5105150 JUÍNA
5105176 JURUENA
5105259 LUCAS DO RIO VERDE
5105580 MARCELÂNDIA
5105606 MATUPÁ
5106158 NOVA BANDEIRANTE
5106190 NOVA SANTA HELENA
5106216 NOVA CANAÃ DO NORTE
5106224 NOVA MUTUM
5106240 NOVA UBIRATÃ
5106265 NOVO MUNDO
5106273 NOVO HORIZONTE DO NORTE
5106299 PARANAÍTA
5106422 PEIXOTO DE AZEVEDO
5106802 PORTO DOS GAÚCHOS
5107248 SANTA CARMEM
5107305 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
5107578 RONDOLÂNDIA
5107768 SANTA RITA DO TRIVELATO
5107909 SINOP
5107925 SORRISO
5107941 TABAPORÃ
5108006 TAPURAH
5108055 TERRA NOVA DO NORTE
5108303 UNIÃO DO SUL
5108501 VERA
5108808 NOVA GUARITA
5108907 NOVA MARINGÁ
5108956 NOVA MONTE VERDE
..... ..... ..... ..... ....."

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de maio de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)