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Exibindo: 112 normas.

Portaria SEFAZ nº 218 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Fixa os limites mensais por empresa e o limite trimestral total, para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 215 DE 27/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera a Portaria nº 195/2019-SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 216 DE 27/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), e a Portaria nº 6/2019-SEFAZ, de 11.01.2019 (DOE de 16.01.2019), bem como revoga a Portaria nº 007/2019-SEFAZ, de 11.01.2019 (DOE de 16.01.2019), e dá outras providências.

Portaria GSF/SEFAZ nº 213 DE 26/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 2 jan 2020

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro/2019 nº 007 do Programa Nota MT.

Portaria SEFAZ nº 214 DE 23/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera a Portaria nº 5/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 208 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera a Portaria nº 195/2019-SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 199 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 211 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2020, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 210 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2020, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 209 DE 19/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Estabelece os procedimentos para credenciamento de estabelecimento atacadista mato-grossense como substituto tributário, para fins de retenção e recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 202 DE 17/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 200 DE 16/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Institui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 198 DE 12/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Divulga os percentuais de redução a serem aplicados sobre o Preço Máximo a Consumidor - PMC, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 178 DE 10/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Autoriza, em caráter excepcional, a Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC, a promover a admissibilidade de processos administrativos tributários nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 196 DE 02/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2019

Divulga o cronograma de Concursos Mensais e Especiais para o ano de 2020 referentes ao Programa Nota MT.

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