O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando a realização do sorteio do Programa Nota MT no dia 12 de dezembro de 2019, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria nº 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019); (Redação dada pela Portaria GSF/SEFAZ Nº 4 DE 16/01/2020).

Considerando a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto nº 139 , de 14 de junho de 2019 (DOE 17.06.2019);

Considerando a homologação do sorteio efetuada pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria 1178/2019;

Resolve:

Art. 1º Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Novembro/2019 nº 007 do Programa Nota MT, conforme a relação de Bilhetes Sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de dezembro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)