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Exibindo: 104 normas.

Portaria SEFAZ nº 34 DE 16/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica.

Portaria SEFAZ nº 30 DE 13/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 fev 2017

Altera a Portaria nº 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 31 DE 13/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Altera a Portaria nº 84/2007, de 27/09/2007 (DOE 02/10/2007) que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 DE 09/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 fev 2017

Autoriza, em caráter excepcional, a Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC a promover a análise e decisão de processos administrativos nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 8 DE 06/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2017

Dispõe sobre normas para o licenciamento de revendas para comercialização de antígenos e alérgenos no Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 21 DE 27/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

Portaria GSF/SEFAZ nº 19 DE 26/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, na Secretaria de Estado de Fazenda no período abrangido pelo Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 13 DE 24/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 8 DE 23/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 7 DE 19/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescenta dispositivo à Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 12/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Fixa, temporariamente, os limites, por empresa, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 4 DE 09/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 09/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 05/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 6 jan 2017

Altera, em caráter excepcional, prazo de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

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