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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 304 DE 04/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 309 DE 03/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Altera a Portaria nº 07/2012-SEFAZ, de 18.01.2012 (DOE de 18.01.2012), que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 299 DE 03/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Dispõe sobre as operações de entrada de mercadorias em trânsito no território mato-grossense provenientes de outras unidades da Federação ou do exterior efetuadas por transportadoras credenciadas no "Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal (Intercâmbio Eletrônico de Dados)", e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 312 DE 29/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 313 DE 28/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Altera a Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 310 DE 23/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Altera a Portaria nº 363/2011-SEFAZ, de 28.12.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 264 DE 13/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/2001, 4639-7/2002, 4691-5/2000, 4637-1/2007 ou 4646-0/2001, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 301 DE 13/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 294 DE 05/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Altera a Portaria nº 069/2000-SEFAZ, publicada no DOE de 03.10.2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 249 DE 01/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 7 nov 2012

Altera a Portaria nº 126/2012-SEFAZ, de 17.05.2012 (DOE 23.05.2012), que enquadra estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que trata o Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 292 DE 01/11/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Altera a Portaria nº 087/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras.

Portaria SEFAZ nº 286 DE 30/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 285 DE 30/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Dá nova redação ao artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19.06.2012, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no caput, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 279 DE 19/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 out 2012

Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 251/2012, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 280 DE 18/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 out 2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

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