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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 281 DE 18/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 out 2012

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 255 DE 15/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 18 out 2012

Desobriga da emissão de Guia de Trânsito Interestadual - GTM para veículos automotores novos em trânsito no território mato-grossense e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 260 DE 09/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 18 out 2012

Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, da Portaria 251/2012, de 19.09.2012, que instituiu Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária de bebidas, e dá outras providências.

Portaria GFSC/SEFAZ nº 275 DE 04/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 out 2012

Altera a Portaria nº 88/2012, revoga a Portaria 243/2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 267 DE 04/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 266 DE 04/10/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 out 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 259 DE 26/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 5 out 2012

Alterar a Portaria nº 204/2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012.

Portaria SEFAZ nº 253 DE 21/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 251 DE 19/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 250 DE 19/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria GFSC/SEFAZ nº 248 DE 14/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 out 2012

Rep. - Altera a Portaria nº 263/GSF/2011/SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 248 DE 14/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2012

Altera a Portaria nº 263/GSF/2011/SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 246 DE 12/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 set 2012

Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 11/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 039/2012-SEFAZ.

Portaria GSF/SEFAZ nº 243 DE 06/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 set 2012

Dispõe sobre o processo da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual para concessão de capacidade de empenho ou financeira vinculada a conta única e dá outras providências.

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