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Exibindo: 155 normas.

Portaria SEFAZ nº 8 de 24/01/2008 - MT

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 7 de 23/01/2008 - MT

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Portaria SEFAZ nº 14 DE 22/01/2008 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

Divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 136, de 17.07.2008, DOE MT de 28.07.2008)

Portaria SEFAZ nº 6 de 22/01/2008 - MT

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Altera a Portaria nº 156/2007-SEFAZ, de 21.11.2007, que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SARP/SEFAZ nº 4 de 21/01/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 jan 2008

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

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