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Exibindo: 114 normas.
Lei nº 11120 DE 05/05/2020 - MT
Estadual - Publicado em 6 mai 2020
Lei nº 11121 DE 05/05/2020 - MT
Estadual - Publicado em 6 mai 2020
Lei nº 11118 DE 04/05/2020 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Lei nº 11115 DE 27/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 abr 2020
Lei nº 11117 DE 27/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 abr 2020
Lei nº 11113 DE 24/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 27 abr 2020
Lei nº 11111 DE 22/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 23 abr 2020
Lei nº 11110 DE 22/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2020
Lei nº 11108 DE 15/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 16 abr 2020
Lei nº 11105 DE 07/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Institui normas gerais sobre Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei nº 11107 DE 07/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
Lei nº 11106 DE 07/04/2020 - MT
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Institui o Programa Veículo Legal no âmbito do Estado de Mato Grosso e adota outras providências.
Lei nº 11097 DE 26/03/2020 - MT
Estadual - Publicado em 27 mar 2020
Lei nº 11099 DE 26/03/2020 - MT
Estadual - Publicado em 27 mar 2020
Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado de Mato Grosso.
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