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Exibindo: 114 normas.

Lei nº 11096 DE 19/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Institui novo Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, bem como a Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso - TFA/MT e dá outras providências.

Lei nº 11095 DE 16/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11091 DE 10/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

Acresce dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Lei nº 11088 DE 09/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Lei nº 11084 DE 29/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais públicos e privados, dos bebês nascidos com síndrome de Down e a imediata comunicação aos pais acerca das instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Lei nº 11081 DE 14/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2020

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT, e dá outras providências.

Lei nº 11073 DE 08/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais existentes no Estado de Mato Grosso de possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências.

Lei nº 11075 DE 08/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

Lei nº 11072 DE 07/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.

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