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Exibindo: 114 normas.

Lei nº 11148 DE 26/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019, a qual institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Lei nº 11145 DE 25/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2020

Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11142 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Cria a Carteira Estadual de Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11143 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Determina às clínicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.

Lei nº 11138 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.524, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11139 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SICOVID/MT.

Lei nº 11140 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa da autuação de infração de trânsito por meio da internet.

Lei nº 11141 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular, e dá providências correlatas.

Lei nº 11144 DE 21/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11135 DE 15/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Revoga a alínea "c" e acrescenta as alíneas "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m", "n" e "o" ao inciso I e modifica o § 2º do art. 10 da Lei nº 10.709 , de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso-FEEF/MT e dá outras providências.

Lei nº 11132 DE 15/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei nº 8.938 , de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e dá outras providências.

Lei nº 11128 DE 13/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11129 DE 13/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 11124 DE 11/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.110 , de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11123 DE 08/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 11 mai 2020

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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