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Exibindo: 114 normas.
Lei nº 11250 DE 12/11/2020 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2020
Institui o Programa Estadual MT Afroempreendedor e dá outras providências.
Lei nº 11243 DE 06/11/2020 - MT
Estadual - Publicado em 6 nov 2020
Lei nº 11242 DE 05/11/2020 - MT
Estadual - Publicado em 5 nov 2020
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO e dá outras providências.
Lei nº 11239 DE 29/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 3 nov 2020
Lei nº 11233 DE 19/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 20 out 2020
Lei nº 11234 DE 19/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 20 out 2020
Lei nº 11229 DE 15/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 16 out 2020
Lei nº 11230 DE 15/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 16 out 2020
Lei nº 11226 DE 09/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Lei nº 11228 DE 09/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Lei nº 11220 DE 01/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 2 out 2020
Lei nº 11219 DE 01/10/2020 - MT
Estadual - Publicado em 2 out 2020
Lei nº 11206 DE 25/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Lei nº 11214 DE 25/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos.
Lei nº 11210 DE 25/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2020
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