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Exibindo: 91 normas.

Decreto nº 1598 DE 06/08/2025 - MT

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Aprova o Regimento Interno da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Decreto nº 1591 DE 31/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera o Decreto Nº 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário III e dá outras providências.

Decreto nº 1553 DE 18/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o Decreto Nº 288/2019, que regulamentou a Lei Nº 7958/2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar Nº 631/2019.

Decreto nº 1554 DE 18/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o Decreto Nº 1199/2024, que dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Decreto nº 1555 DE 18/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à obrigatoriedade a emitir a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e dá outras providências.

Decreto nº 1556 DE 18/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à operações de destroca de botijões, e dá outras providências.

Decreto nº 1557 DE 18/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o Decreto Nº 139,2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei Nº 10893/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1558 DE 18/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Institui o Programa Estadual MT Produtivo - Mecanização e estabelece diretrizes para sua implementação.

Decreto nº 1551 DE 17/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à operações e prestações alcançadas pelo diferimento do ICMS.

Decreto nº 1520 DE 09/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Renumera o Parágrafo único para § 1º,e adiciona o § 2º ambos do art. 1º do Decreto Nº 262/2019.

Decreto nº 1496 DE 02/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Altera e revoga dispositivos do Decreto Nº 1152/2024, que regulamenta a Lei Nº 12631/2024, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST MT).

Decreto nº 1493 DE 18/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Altera o Decreto Nº 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS/Extraordinário III) e dá outras providências.

Decreto nº 1480 DE 10/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Declara emergência zoossanitária no âmbito do estado de Mato Grosso, por 90 (noventa) dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves domésticas de subsistência em Mato Grosso.

Decreto nº 1474 DE 05/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, para fins de regulamentação e/ou adequação a disposições da Lei Complementar N° 798/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 1473 DE 04/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Dispõe sobre o CAR DIGITAL 2.0 e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

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