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Exibindo: 91 normas.

Decreto nº 1419 DE 15/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera o Decreto N° 1185/2024, que dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do Fundo de Transporte e Habitação.

Decreto nº 1422 DE 15/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto à obrigatoriedade de apurar e recolher o imposto a cada operação ou prestação nas saídas interestaduais, e o Decreto N° 1262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 1408 DE 10/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Em caráter excepcional, suspende a eficácia do Decreto Nº 1208/2024, que modifica o Decreto N° 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Decreto nº 1403 DE 01/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e constitui a Sala de Situação Central no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 1385 DE 20/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Institui a modalidade “Emendas” no âmbito do Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, e dá outras providências.

Decreto nº 1386 DE 20/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional do Estado de Mato Grosso (SIFI/MT) e dá outras providências.

Decreto nº 1370 DE 17/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, bem como o Decreto Nº 1977/2000, o Decreto Nº 2435/2004, o Decreto Nº 625/2016, o Decreto Nº 1331/2018, e o Decreto Nº 288/2019, para fins de regulamentação e/ou adequação a disposições da Lei Complementar Nº 798/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 1371 DE 17/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Altera o Decreto Nº 1285/2017, que regulamenta a Lei Nº 10579/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE) e dá outras providências.

Decreto nº 1372 DE 17/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à dispensa de emissão de documento fiscal e à constituição definitiva do crédito tributário declarado na DeSTDA.

Decreto nº 1373 DE 17/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para incorporar disposições dos Convênios ICMS celebrados no âmbito do CONFAZ, promovendo ajustes nas isenções aplicáveis a operações com bens destinados a ensino e pesquisa, programas de segurança alimentar e nutricional, medicamentos e insumos hospitalares, além de estabelecer novas regras de prestação de contas e vigência dos benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 1376 DE 17/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Nº 1525/2022, que regulamenta a Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1369 DE 14/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS/Extraordinário III) e dá outras providências.

Decreto nº 1369 DE 14/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Errata - Institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS/Extraordinário III) e dá outras providências.

Decreto nº 1364 DE 10/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Mato Grosso por meio de cartão de crédito ou débito.

Decreto nº 1365 DE 10/03/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à concessão de inscrição estadual em caráter provisório.

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