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Exibindo: 91 normas.

Decreto nº 1784 DE 11/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 1183/2024 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025.

Decreto nº 1778 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Revigora e altera o Decreto Nº 1285/2017, que regulamenta a Lei Nº 10579/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE) e dá outras providências.

Decreto nº 1779 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Decreto Nº 1199/2024, que dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Decreto nº 1780 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei Nº 4547/1982, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto Nº 2129/1986.

Decreto nº 1781 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Decreto Nº 1436/2022, que dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais.

Decreto nº 1782 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona.

Decreto nº 1759 DE 26/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Altera o RICMS/MT, para prorrogar a vigência dos benefícios fiscais que menciona e revigorar o benefício de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural, dentre outras alterações.

Decreto nº 1756 DE 24/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental dos Projetos e lotes de Assentamento Rural no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1757 DE 24/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Regulamenta a Lei Complementar Estadual Nº 592/2017, estabelecendo a Política Estadual de Compensação de Reserva Legal em imóveis rurais de Mato Grosso.

Decreto nº 1740 DE 19/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2025

Altera dispositivo do Anexo IV do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas por isenção do ICMS.

Decreto nº 1742 DE 19/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2025

Altera o Decreto Nº 876/2024, que regulamenta a Lei Nº 12386/2024, que instituiu o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF).

Decreto nº 1743 DE 19/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2025

Altera dispositivo do Decreto Nº 1558/2025, que institui o Programa Estadual MT Produtivo - Mecanização e estabelece diretrizes para sua implementação.

Decreto nº 1739 DE 11/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Revigora e altera o Decreto Nº 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário III.

Decreto nº 1709 DE 23/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 1183/2024 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025.

Decreto nº 1711 DE 23/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre o Processo Administrativo para Apuração e aplicação de Sanção de Infrações à Legislação Agropecuária no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT).

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