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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 1474 DE 05/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, para fins de regulamentação e/ou adequação a disposições da Lei Complementar N° 798/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 1473 DE 04/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Dispõe sobre o CAR DIGITAL 2.0 e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Decreto nº 1467 DE 30/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Rep. - Dá nova redação à íntegra do Anexo VI do Decreto Nº 1514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1467 DE 30/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Dá nova redação à íntegra do Anexo VI do Decreto Nº 1514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 1471 DE 30/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Altera o Decreto Nº 371/2023, que regulamenta a Lei Nº 11587/2021, que instituiu o Programa Estadual de Habitação (Ser Família Habitação), suas modalidades e dá outras providências.

Decreto nº 1459 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Altera o Decreto nº 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1460 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Nº 1525/2022, que regulamenta a Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1461 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e).

Decreto nº 1462 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para acrescentar o Capítulo XXIII ao Título VII do Livro I com relação à remessas de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo e dá outras providências.

Decreto nº 1455 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 12560/2024, que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e a implementação da logística reversa no Estado de Mato Grosso para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 1450 DE 15/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera o Anexo V do Decreto Nº 1514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1446 DE 12/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF.

Decreto nº 1431 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Introduz alterações nos Anexos V, VII, XVII, XVIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que dispõem, respectivamente, sobre benefícios fiscais de redução de base de cálculo; operações alcançadas pelo diferimento do ICMS; regime de tributação nas operações realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas; regime simplificado de tributação aplicável a restaurantes, bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Decreto nº 1426 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

Decreto nº 1429 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 1514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense,as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS), e dá outras providências.

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