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Exibindo: 108 normas.

Decreto Nº 1793 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o Decreto Nº 1136/2021, que regulamenta o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT GARANTE.

Decreto Nº 1794 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o Decreto N° 288/2019, que regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

Decreto Nº 1795 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Regulamenta o disposto no artigo 2° da Lei N° 12709/2024, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Decreto Nº 1796 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o Decreto Nº 1199/2024, que a Lei Complementar N° 798/2024, quanto aos procedimentos para fins de regularização das operações internas realizadas com diferimento do ICMS, sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB, e dá outras providências.

Decreto Nº 1797 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o Decreto N° 288/2019, que regulamentou a Lei Nº 7958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Decreto Nº 1798 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o Decreto N° 316/2019, que regulamenta o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

Decreto Nº 1799 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2025, quanto à isenção do imposto nas doações para a Administração Pública Estadual Direta, seus órgãos, suas fundações e autarquias.

Decreto Nº 1800 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Decreto Nº 1801 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, dispensando a exigência do ICMS devido na arrematação de bem ou mercadoria, considerados abandonados, na forma que menciona, e retifica o Decreto N° 1370/2025, que modificou o RICMS/MT, e dá outras providências.

Decreto Nº 1802 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, acrescenta dispositivos ao Decreto N° 1261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras providências.

Decreto Nº 1803 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à redução de base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica.

Decreto Nº 1804 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários.

Decreto Nº 1805 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, para acrescentar previsão de diferimento do ICMS devido na importação de bens e mercadorias para revenda realizadas em recinto alfandegado instalado no território mato-grossense.

Decreto Nº 1806 DE 30/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Regulamenta a Lei N° 13189/2025, que dispõe sobre a remissão, a anistia e a isenção da TACIN e do respectivo adicional devido ao FUNDESTEC, nas hipóteses que define; institui o Programa REFIS ITCD/Doações; reestrutura o Programa Voe MT; reformula critérios e condições para enquadramento como microcervejaria artesanal; aprova os Convênios ICMS que indica, e a Lei N° 13190/2025, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso (COMEX/MT).

Decreto Nº 1792 DE 23/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Declara emergência zoossanitária no âmbito do Estado de Mato Grosso, por 90 (noventa) dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves domésticas de subsistência em Mato Grosso.

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