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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 912 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera o Decreto n° 289, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor.

Decreto nº 913 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 914 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera o Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial, mediante concessão de parcelamento, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 909 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

ERRATA - Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos à contribuição de melhoria e às Taxas de Serviços Estaduais, de Segurança Pública e de Segurança Contra Incêndio, tratadas pela Lei N° 4547/1982, mediante alterações do Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto N° 2129/1986, e do Decreto N° 2063/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 910 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

ERRATA - Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos benefícios fiscais.

Decreto nº 913 DE 07/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

ERRATA - Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, dispensando a emissão de documento fiscal nas operações e nas prestações de serviço de transporte relativas à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência dos temporais, enchentes e inundações ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 937 DE 01/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 938 DE 01/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta a Lei nº 10.903, de 07 de junho de 2019 que "Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental" e dá outras providências.

Decreto nº 941 DE 02/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 949 DE 12/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos juros de mora e dá outras providências.

Decreto nº 948 DE 12/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto à emissão de documento fiscal para lançamento do imposto devido em virtude de diferença entre a quantidade enviada para a exportação e a quantidade averbada, nas situações que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 954 DE 31/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Revigora e altera o Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024, que institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário II e, dá outras providências.

Decreto nº 956 DE 01/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 973 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 974 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

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