Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2024

Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 1205 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no Decreto Nº 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Decreto nº 1207 DE 30/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera a o Decreto Nº 262/2019, que regulamenta a Lei Complementar Nº 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências.

Decreto nº 1208 DE 30/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Decreto N° 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »