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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 1187 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Decreto Nº 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei Nº 10893/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1184 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 1313/2022, o qual regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1191 DE 19/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 631/2023, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Decreto nº 1190 DE 19/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 678/2024, que regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei Estadual Nº 9096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 1194 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 1285/2017, que regulamenta a Lei Nº 10579/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE) e dá outras providências.

Decreto nº 1195 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 1196 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quando às transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências.

Decreto nº 1197 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências

Decreto nº 1198 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no Decreto Nº 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Decreto nº 1199 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, nas operações que especifica, bem como altera o Decreto Nº 288/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1200 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no Anexo IV do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas por isenção do ICMS, e dá outras providências

Decreto nº 1201 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à base de cálculo do imposto, e dá outras providências.

Decreto nº 1202 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 1203 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto aos procedimentos relativos ao retorno simbólico dos veículos autopropulsados, e dá outras providências.

Decreto nº 1204 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre procedimentos extraordinários para baixa de débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso (CCG/SEFAZ), mantido no âmbito da SEFAZ/MT, em decorrência de pedido compensação formalizado junto à Procuradoria-Geral do Estado; altera o Decreto Nº 2249/2009, e dá outras providências.

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