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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 852 DE 11/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 850 DE 10/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2021

Altera o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 edá outras providências.

Decreto nº 851 DE 10/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2021

Cria o Programa Emergencial para abertura e autorização temporária de novos leitos clínicos para atendimentos exclusivos aos pacientes em Tratamento de Infecção causada pelo Coronavírus (COVID-19), no Território do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 843 DE 09/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências.

Decreto nº 844 DE 09/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Estabelece regras sobre requisição, acesso e uso por unidade da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda - SARP/SEFAZ/MT de informações referentes a operações e serviços, disponíveis nas instituições financeiras e nas entidades a elas equiparadas, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar (federal) nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 845 DE 09/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Regulamenta a Lei nº 11.162, de 01 de julho de 2020, que institui a Política Estadual para a População Migrante, e dá outras providências.

Decreto nº 842 DE 04/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 5 mar 2021

Altera o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 836 DE 01/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2021

Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 836 DE 01/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Rep. - Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 831 DE 25/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Altera dispositivo do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 833 DE 25/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências.

Decreto nº 834 DE 25/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Em caráter excepcional, prorroga data para entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural referente ao movimento das respectivas entradas e saídas do ano de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 830 DE 24/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 829 DE 22/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 23 fev 2021

Dispõe sobre o "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 828 DE 18/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2021

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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