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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 824 DE 15/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 16 fev 2021

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 820 DE 11/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 fev 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 818 DE 10/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2021

Altera o Decreto nº 3.953, de 16 de setembro de 2004, que regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 810 DE 01/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2021

Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 808 DE 26/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências.

Decreto nº 806 DE 22/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes.

Decreto nº 797 DE 22/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a criação e implantação da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 784 DE 18/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Regulamenta o Título III da Lei nº 11.088 de 09 de março de 2020 e dispõe sobre as infrações das normas de utilização dos recursos hídricos e suas sanções administrativas.

Decreto nº 785 DE 18/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Dispõe sobre as atividades de restauração das formações campestres na planície inundável do Bioma Pantanal, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 782 DE 14/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 783 DE 14/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2021

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 15577 DE 06/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

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