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Exibindo: 110 normas.

Decreto nº 906 DE 30/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 902 DE 29/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Revoga o Decreto nº 777, de 28 de dezembro de 2016, repristina e altera o artigo 5º do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 903 DE 29/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 897 DE 24/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 4.629, de 11 de julho de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.608, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 894 DE 23/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Altera o §4º do art. 6º do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016.

Decreto nº 892 DE 22/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2017

Revoga dispositivo do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 878 DE 21/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Regulamenta a Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 879 DE 21/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 880 DE 21/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 881 DE 21/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 882 DE 21/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 884 DE 21/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 818, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.443, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO, e dá outras providências.

Decreto nº 864 DE 23/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 863 DE 23/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 859 DE 17/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Regulamenta o exercício de fiscalização do CBMMT instituído pela Lei nº 10.402, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Mato Grosso.

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