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Exibindo: 110 normas.
Decreto nº 1210 DE 29/09/2017 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2017
Decreto nº 1207 DE 27/09/2017 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 2017
Decreto nº 1198 DE 19/09/2017 - MT
Estadual - Publicado em 19 set 2017
Decreto nº 1190 DE 15/09/2017 - MT
Estadual - Publicado em 15 set 2017
Decreto nº 1183 DE 04/09/2017 - MT
Estadual - Publicado em 5 set 2017
Torna sem efeito o Decreto nº 1.164, de 22 de agosto de 2017.
Decreto nº 1184 DE 04/09/2017 - MT
Estadual - Publicado em 4 set 2017
Decreto nº 1182 DE 31/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2017
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017.
Decreto nº 1181 DE 30/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2017
Decreto nº 1177 DE 28/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 28 ago 2017
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 1173 DE 28/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 28 ago 2017
Decreto nº 1166 DE 25/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 2017
Decreto nº 1168 DE 25/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 2017
Decreto nº 1167 DE 25/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 2017
Decreto nº 1164 DE 22/08/2017 - MT
Estadual - Publicado em 22 ago 2017
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