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Exibindo: 110 normas.

Decreto nº 840 DE 10/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 834 DE 31/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte que optar pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 833 DE 25/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2017

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 819 DE 24/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 260, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 818 DE 24/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Regulamenta a Lei 10.443 de 03 de outubro de 2016 que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO, e dá outras providências.

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