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Exibindo: 44 normas.
Decreto nº 4.931 de 02/09/2002 - MT
Estadual - Publicado em 2 set 2002
Decreto nº 4.754 de 08/08/2002 - MT
Estadual - Publicado em 8 ago 2002
Decreto nº 4.753 de 08/08/2002 - MT
Estadual - Publicado em 8 ago 2002
Decreto nº 4.752 de 06/08/2002 - MT
Estadual - Publicado em 6 ago 2002
Dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 4.636 de 15/07/2002 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 2002
Decreto nº 4629 DE 11/07/2002 - MT
Estadual - Publicado em 11 jul 2002
Decreto nº 4.609 de 09/07/2002 - MT
Estadual - Publicado em 9 jul 2002
Decreto nº 4.567 de 01/07/2002 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.454 de 12/06/2002 - MT
Estadual - Publicado em 12 jun 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.441 de 07/06/2002 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2002
Decreto nº 4.430 de 05/06/2002 - MT
Estadual - Publicado em 5 jun 2002
Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.404 de 03/06/2002 - MT
Estadual - Publicado em 3 jun 2002
Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento de ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.314 de 13/05/2002 - MT
Estadual - Publicado em 13 mai 2002
Decreto nº 4.248 de 26/04/2002 - MT
Estadual - Publicado em 26 abr 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.142 de 05/04/2002 - MT
Estadual - Publicado em 5 abr 2002
Institui a Política Fiscal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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