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Exibindo: 96 normas.
Consulta SEFAZ nº 29 DE 23/03/2010 - MT
Estadual - Publicado em 23 mar 2010
Consulta SEFAZ nº 26 DE 19/03/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 mar 2010
Consulta SEFAZ nº 25 DE 17/03/2010 - MT
Estadual - Publicado em 18 mar 2010
Consulta SEFAZ nº 23 DE 12/03/2010 - MT
Estadual - Publicado em 15 mar 2010
Operação Interna/Interestadual - Circulação interna - Construção Civil
Consulta SEFAZ nº 22 DE 11/03/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 mar 2010
Pneumáticos usados - reforma - Diferencial Alíquota - ICMS Garantido Integral - ICMS-Normal
Consulta SEFAZ nº 19 DE 26/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 26 fev 2010
ICMS Garantido Integral - Substituição Tributária - Devolução/Retorno de Mercadoria
Consulta SEFAZ nº 16 DE 25/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 25 fev 2010
Transporte rodoviário de cargas - SIMPLES NACIONAL - Subcontratação
Consulta SEFAZ nº 17 DE 25/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 26 fev 2010
NF Mercadorias/Serviços - Prestação de Serviço de Transporte - Locação - Material de Uso/Consumo
Consulta SEFAZ nº 14 DE 24/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 24 fev 2010
Consulta SEFAZ nº 13 DE 22/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 26 fev 2010
Armazém Geral - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA - Warrant Agropecuário - WA
Consulta SEFAZ nº 10 DE 19/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 19 fev 2010
Indústria - ICMS/Recolhimento em Duplicidade - Restituição ICMS- ST - Energia Elétrica
Consulta SEFAZ nº 11 DE 17/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 17 fev 2010
Consulta SEFAZ nº 9 DE 12/02/2010 - MT
Estadual - Publicado em 18 fev 2010
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