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Exibindo: 95 normas.
Consulta SEFAZ nº 398 DE 31/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2001
Consulta SEFAZ nº 399 DE 31/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2001
Consulta SEFAZ nº 380 DE 23/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 23 out 2001
Prestação Serv. Transp. Carga Auxiliar - Obrigatoriedade Insc. Estadual
Consulta SEFAZ nº 355 DE 17/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 17 out 2001
Construção Civil - Decisão Judicial Transitada em Julgado - Não Contribuinte
Consulta SEFAZ nº 362 DE 15/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2001
Consulta SEFAZ nº 361 DE 05/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 2001
Máq. Registradora /PDV/ECF - Venda Veículo - Obrigatoriedade de uso
Consulta SEFAZ nº 361 DE 05/10/2001 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 2001
Máq. Registradora /PDV/ECF - Venda Veículo - Obrigatoriedade de uso
Consulta SEFAZ nº 392 DE 27/09/2001 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 2001
Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário - Máq./Equip./Implemento
Consulta SEFAZ nº 323 DE 04/09/2001 - MT
Estadual - Publicado em 4 set 2001
Consulta SEFAZ nº 326 DE 04/09/2001 - MT
Estadual - Publicado em 4 set 2001
Consulta SEFAZ nº 316 DE 30/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2001
Documento Fiscal - Extravio/Perda/Inutilização.../Doc. Fiscal
Consulta SEFAZ nº 317 DE 30/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2001
Consulta SEFAZ nº 256 DE 17/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 17 ago 2001
Documento Fiscal - Extravio/Perda/Inutilização.../Doc. Fiscal
Consulta SEFAZ nº 251 DE 09/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2001
Consulta SEFAZ nº 254 DE 09/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2001
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Recolhimento do ICMS
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