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Exibindo: 183 normas.
Consulta SEFAZ nº 440 DE 14/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 1994
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Prazo Recolhimento/Postergação
Consulta SEFAZ nº 445 DE 14/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 17 out 1994
Consulta SEFAZ nº 446 DE 14/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 1994
Consulta SEFAZ nº 447 DE 14/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 1994
Instituição Financeira/Seguradora - Sujeição Passiva/Requisito Habitualidade - Diferencial Alíquota
Consulta SEFAZ nº 444 DE 11/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 11 out 1994
Consulta SEFAZ nº 421 DE 05/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 1994
Consulta SEFAZ nº 381 DE 04/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 1994
Exportação - Fato Gerador - Momento/Transmissão/Propriedade do Bem
Consulta SEFAZ nº 408 DE 04/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 1994
Substituição Trib.- Veículo Automotor - Frete - Base de Cálculo
Consulta SEFAZ nº 409 DE 04/10/1994 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 1994
Máq. Registradora /PDV/ECF - Hortifrutigranjeiros - Alíquota
Consulta SEFAZ nº 393 DE 28/09/1994 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 1994
Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica - Telecomunicação
Consulta SEFAZ nº 382 DE 27/09/1994 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 1994
Consulta SEFAZ nº 385 DE 27/09/1994 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 1994
Consulta SEFAZ nº 386 DE 27/09/1994 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 1994
Consulta SEFAZ nº 389 DE 27/09/1994 - MT
Estadual - Publicado em 27 set 1994
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