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Exibindo: 60 normas.
Resolução SEF nº 862 de 25/05/1993 - MS
Estadual - Publicado em 26 mai 1993
Resolução SEF nº 861 de 25/05/1993 - MS
Estadual - Publicado em 30 abr 1993
Resolução SEF nº 860 de 29/04/1993 - MS
Estadual - Publicado em 28 abr 1993
Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de maio de 1993.
Resolução SEF nº 859 de 27/04/1993 - MS
Estadual - Publicado em 23 abr 1993
Resolução SEF nº 858 de 22/04/1993 - MS
Estadual - Publicado em 30 mar 1993
Resolução SEF nº 857 de 29/03/1993 - MS
Estadual - Publicado em 29 mar 1993
Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de abril de 1993.
Resolução SEF nº 856 de 26/03/1993 - MS
Estadual - Publicado em 29 mar 1993
Resolução SEF nº 855 de 26/03/1993 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 1993
Resolução SEF nº 854 de 22/03/1993 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 1993
Dá nova redação a dispositivos do Anexo II do Regulamento do ICMS.
Resolução SEF nº 853 de 18/03/1993 - MS
Estadual - Publicado em 5 mar 1993
Revoga as Resoluções/SEF nºs 809, de 30 de julho de 1992, e 844, de 16 de fevereiro de 1993.
Resolução SEF nº 851 de 04/03/1993 - MS
Estadual - Publicado em 5 mar 1993
Resolução SEF nº 846 de 19/02/1993 - MS
Estadual - Publicado em 19 fev 1993
Resolução SEF nº 844 de 16/02/1993 - MS
Estadual - Publicado em 16 fev 1993
Resolução SEF nº 843 de 28/01/1993 - MS
Estadual - Publicado em 28 jan 1993
Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de fevereiro de 1993.
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