O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de abril de 1993, representados em milhares e milhões de cruzeiros, nos termos do Anexo Único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Dec. nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos se encontra à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 25 de maio de 1993.

VALDEMAR JUSTUS HORN

Secretário de Estado de Fazenda

A) ICMS........................................................................................................... 1.059.190.563

IPVA................................................................................................................. 27.683.927

ITCD................................................................................................................. 5.064.237

ADIC. IMPOSTO DE RENDA ...................................................................... 4.215.888

TAXAS............................................................................................................. 1.566.941

OUTRAS RECEITAS..................................................................................... 34.004.627

B) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-IR/IPI.......................... 142.562.101

C) FUNDO EXPORTAÇÃO/IPI (CF, ART. 159, II)...................................... 1.553.813

D) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (CF, ART. 157,I)............ 12.443.102

E) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA... - 0 -

F) OPERAÇÕES DE CRÉDITO................................................................... - 0 -

A) PESSOAL ................................................................................................. 283.867.540

B) CUSTEIO.................................................................................................... 124.183.857

C) CAPITAL (OBRAS)................................................................................... 200.059.884

D) TRANSFERÊNCIAS PARA:

- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.................................................................... 47.060.268

- TRIBUNAL DE CONTAS............................................................................ 21.829.632

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA............................................................................ 64.881.557

- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA................................................ 17.287.449

- MUNICÍPIOS (ICMS/IPVA/EXPORTAÇÃO-IPI)....................................... 296.287.119

E) DÍVIDA - ANTECIPAÇÃO DA RECEITA .............................................. - 0 -

F) DÍVIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................................................. 12.885.991

G) DEVOLUÇÃO LEI Nº 701, DE 6 DE MARÇO DE 1987...................... 2.107.341

H) DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS (ANULAÇÃO DE RECEITAS)............ 368.360