Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Lei -> 2006

Exibindo: 132 normas.

Lei nº 3.285 de 09/11/2006 - MS

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Altera o Quadro II - Segunda Entrância do Anexo I da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, para vincular o Município de Figueirão à Comarca de Costa Rica.

Lei nº 3.284 de 09/11/2006 - MS

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Transforma cargos para a estrutura de pessoal do Gabinete dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Lei nº 3.282 de 31/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.092, de 06 de setembro de 1990 e dá outras providências.

Lei nº 3.281 de 25/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 out 2006

Dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que nesses casos, devem ser fornecidas ao consumidor.

Lei nº 3.280 de 23/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 24 out 2006

Altera o art. 207 e o caput do art. 211 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1.994.

Lei nº 3.278 de 23/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 24 out 2006

Cria o Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - FUNDEC-MS.

Lei nº 3.277 de 18/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Dispõe sobre o atendimento personalizado ao consumidor no estabelecimento do prestador de serviços.

Lei nº 3.275 de 18/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Institui a Política de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas em Mato Grosso do Sul.

Lei nº 3.274 de 18/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Altera a redação dos arts. 1º e 3º, da Lei nº 3.053, de 02 de agosto de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 3.273 de 10/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 out 2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores das Cohabs I, II e III, de Alcinópolis, com sede e foro no Município de Alcinópolis-MS.

Lei nº 3.272 de 09/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma continuada. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5155 DE 03/01/2018).

Lei nº 3.271 de 28/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro São Jorge da Lagoa, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 3.270 de 28/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maçônica Luiz Machado, com sede e foro no Município de Cassilândia-MS.

Lei nº 3.269 de 28/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Familiar da Comunidade Negra São João Batista, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 3.268 de 21/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 22 set 2006

Dispõe sobre a criação da Comarca de Anastácio, altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »