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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 16381 DE 09/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 16377 DE 05/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Altera a redação de disposto do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, e dá outras providências.

Decreto nº 16372 DE 31/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

[Transferências de Bens e de Mercadorias] Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV - Dos Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 16373 DE 31/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[e-Fazenda] Institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei Nº 6062/2023.

Decreto nº 16370 DE 23/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Institui o Sistema Eletrônico de Contratos e altera o Decretos Nºs 15530/2020, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, Nº 16021/2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), Nº 16023/2022, que dispõe sobre a transferência de recursos especiais a Estados.

Decreto nº 2-E DE 17/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades do Poder Executivo.

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