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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 16525 DE 27/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias e dá outras providências.

Decreto nº 16523 DE 26/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16524 DE 26/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Publica a tabela contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2025, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Decreto Nº 16521 DE 22/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 16482/2024, que regulamenta dispositivos da Lei Nº 6288/2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16517 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Rep. - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto nº 16517 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto nº 16516 DE 05/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 13977/2014, o qual dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul e sobre o Programa MS Mais Sustentável, nos termos que menciona.

Decreto nº 82 DE 01/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de licenciamento ambiental, as linhas troncos e os ramais de distribuição de gás natural no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 16509 DE 21/10/2024 - MS

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata dos regimes especiais e das autorizações específicas e dá outras providências.

Decreto nº 2 DE 09/10/2024 - MS

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Declara ponto facultativo para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, na data que menciona.

Decreto nº 16494 DE 03/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Concede crédito presumido nas operações com combustíveis destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, às suas autarquias e às suas fundações, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11206/2003, nos termos que especifica.

Decreto nº 16495 DE 03/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências.

Decreto nº 16491 DE 27/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, e nº 16.182, de 11 de maio de 2023.

Decreto nº 16490 DE 22/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Dispõe sobre as diretrizes para avaliação dos Programas de Integridade de Pessoas Jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 6.134, de 31 de outubro de 2023; e nas Leis Federais nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreto nº 787 DE 15/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 23/2024 do Governo do Estado, de 29 de maio de 2024.

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