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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 16434 DE 08/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de Calamidade pública.

Decreto nº 16433 DE 06/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 12985/2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo de que trata o art. 113 da Lei Nº 1810/1997, acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 16429 DE 29/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica, altera a redação de dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Específicas; do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, e do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023.

Decreto nº 16430 DE 29/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16431 DE 29/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16427 DE 26/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos normativos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16423 DE 23/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14156/2015, que dispõe sobre o parcelamento de débito de IPVA previsto no art. 157, § 4º, da Lei Nº 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Decreto nº 16413 DE 15/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.

Decreto nº 16408 DE 20/03/2024 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16406 DE 20/03/2024 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 16401 DE 19/03/2024 - MS

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.332, de 1º de junho de 2007; e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 16385 DE 16/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.

Decreto nº 16386 DE 16/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.

Decreto nº 16385 DE 16/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Rep. - Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.

Decreto nº 16380 DE 09/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.858, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a desvinculação de receitas estaduais relativas a impostos, taxas e a multas, nos termos do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.

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