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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 16116 DE 02/03/2023 - MS

Estadual - Publicado em 3 mar 2023

Revoga os decretos normativos que especifica.

Decreto nº 16114 DE 28/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Estende a concessão de benefício fiscal reinstituído na forma do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, a outros contribuintes, relativamente às operações que especifica.

Decreto nº 16113 DE 27/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Acrescenta dispositivo ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Específicas ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 16111 DE 23/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2023

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outra providência.

Decreto nº 16109 DE 16/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 17 fev 2023

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 16100 DE 07/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 16101 DE 07/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16102 DE 07/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16103 DE 07/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; ao Subanexo X - Das Operações com Energia Elétrica Transacionadas no Âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE), ao Anexo XV; ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV, todos ao Regulamento do ICMS; ao Decreto nº 15.847, de 25 de julho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 16104 DE 07/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16097 DE 02/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 2023

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16091 DE 24/01/2023 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2023

Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 16.050 , de 17 de novembro de 2022, que publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Decreto nº 16089 DE 16/01/2023 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 16087 DE 10/01/2023 - MS

Estadual - Publicado em 11 jan 2023

Prorroga, por 14 (quatorze) meses, o prazo estabelecido no caput do art. 5º da Lei Estadual nº 5.808 , de 16 de dezembro de 2021.

Decreto nº 1-E DE 05/01/2023 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2023

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2023, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

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