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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 15676 DE 19/05/2021 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos anexos e ao subanexo ao Regulamento do ICMS, nos termos que especifica.

Decreto nº 15674 DE 18/05/2021 - MS

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, revoga o Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 15675 DE 18/05/2021 - MS

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 15666 DE 11/05/2021 - MS

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014, que regulamenta a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 15667 DE 11/05/2021 - MS

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Altera a redação do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021.

Decreto nº 15662 DE 04/05/2021 - MS

Estadual - Publicado em 5 mai 2021

Altera dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 26-E DE 29/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2021

Declara "Estado de Emergência Ambiental", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, afetado por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar.

Decreto nº 15657 DE 26/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 15656 DE 20/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 22 abr 2021

Regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE).

Decreto nº 15652 DE 15/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que especifica.

Decreto nº 15649 DE 08/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 14.251 de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 15647 DE 08/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), e dá outras providências.

Decreto nº 15645 DE 06/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 2021

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, e acrescenta dispositivos ao Anexo III - da Substituição Tributária ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15646 DE 06/04/2021 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 2021

Altera a redação do Decreto nº 15.572, de 28 de dezembro de 2020, que sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 15644 DE 31/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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