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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 15641 DE 30/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Altera a redação de dispositivos do Decreto Estadual nº 15.555, de 26 de novembro de 2020, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (PROCOOP).

Decreto nº 15643 DE 30/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

Decreto nº 15642 DE 30/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL e dá outras providências.

Decreto nº 15639 DE 29/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).

Decreto nº 15638 DE 24/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARSCoV-2) e dá outras providências.

Decreto nº 15637 DE 22/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

Decreto nº 15633 DE 15/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Institui o Selo Social "Empresa de Respeito", que visa a reconhecer as boas práticas das pessoas jurídicas de direito privado titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, que realizarem ações de capacitação anual para seus funcionários, sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio moral e sexual e à cultura do estupro.

Decreto nº 15632 DE 09/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020.

Decreto nº 15628 DE 04/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 5 mar 2021

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e ao Decreto nº 13.114, de 27 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 15625 DE 01/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 15.586, de 25 de janeiro de 2021.

Decreto nº 15620 DE 01/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 15624 DE 01/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Altera a redação do § 2º do art. 13 do Decreto nº 11.261 , de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 15616 DE 24/02/2021 - MS

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Estabelece normas e procedimentos para contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e para a realização de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá providências.

Decreto nº 15619 DE 24/02/2021 - MS

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 15.577 , de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 15609 DE 22/02/2021 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2021

Institui o Subanexo XXIV - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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