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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 15008 DE 24/05/2018 - MS

Estadual - Publicado em 25 mai 2018

Dá nova redação ao Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14990 DE 19/04/2018 - MS

Estadual - Publicado em 20 abr 2018

Dispõe sobre a extensão da validade dos compromissos vigentes até 31 de dezembro de 2017, firmados com base na alínea "d" do inciso I do caput ou do inciso I do § 6º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outra providência.

Decreto nº 14989 DE 18/04/2018 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2018

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).

Decreto nº 14989 DE 18/04/2018 - MS

Estadual - Publicado em 20 abr 2018

Rep. - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).

Decreto nº 14979 DE 27/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 mar 2018

Publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 14977 DE 26/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Altera a redação do inciso XXIII do § 1º do art. 61 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 598 DE 22/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2018

Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 14973 DE 20/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2018

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.854, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais a serem utilizados por empreendimentos industriais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 14968 DE 16/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 19 mar 2018

Regulamenta o art. 2º-A da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, acrescentado pela Lei nº 5.059, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 14964 DE 12/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 13 mar 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo V - Disposições Comuns aos Documentos Fiscais, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14964 DE 12/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 14 mar 2018

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo V - Disposições Comuns aos Documentos Fiscais, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14958 DE 07/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.089 , de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 14957 DE 07/03/2018 - MS

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14948 DE 27/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS.

Decreto nº 14946 DE 22/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2018

Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS e do Anexo X - Da Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros, e dá outras providências.

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