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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 14940 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Revoga dispositivos do Anexo XII - Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14941 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Altera a redação do § 10 do art. 148 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14942 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Altera a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 13.392, de 16 de março 2012, e do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14943 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14945 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Decreto nº 14944 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14945 DE 14/02/2018 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 2018

Rep. - Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Decreto nº 14927 DE 19/01/2018 - MS

Estadual - Publicado em 22 jan 2018

Altera a redação e revoga dispositivos do art. 16 do Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14928 DE 19/01/2018 - MS

Estadual - Publicado em 22 jan 2018

Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14929 DE 19/01/2018 - MS

Estadual - Publicado em 22 jan 2018

Altera a redação de dispositivos do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1E DE 11/01/2018 - MS

Estadual - Publicado em 12 jan 2018

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 14923 DE 09/01/2018 - MS

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Altera e revoga dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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