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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14454 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Dispõe sobre incentivos ou benefícios fiscais em relação ao diferencial de alíquota incidente nas operações interestaduais que destinem bens a consumidor não contribuinte do imposto, realizadas por empresas que os detenham.

Decreto nº 14455 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14456 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo XXIV - Dos Procedimentos a serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor Final, Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14457 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Dá nova redação ao art. 109 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 14445 DE 06/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251 , de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto nº 14438 DE 29/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, e ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14433 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Revoga o Decreto nº 7.973, de 14 de outubro de 1994, que dispensa o recolhimento de tributos de diminuto valor.

Decreto nº 14435 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.303, de 5 de novembro de 2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.

Decreto nº 14434 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto nº 14.365, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos a Serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14431 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Altera dispositivo do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14432 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Acrescenta o art. 26-F ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14428 DE 22/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 14426 DE 16/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 14424 DE 08/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

Institui o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, e dá outras providências.

Decreto nº 14417 DE 03/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica.

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