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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14472 DE 17/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 14473 DE 17/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.343, de 21 de dezembro de 2015, que acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14474 DE 17/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Altera a redação de dispositivos do art. 4º do Decreto nº 14.359, de 23 de dezembro de 2015.

Decreto nº 14473 DE 17/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 23 mai 2016

Rep. - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.343, de 21 de dezembro de 2015, que acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14471 DE 12/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.

Decreto nº 14471 DE 12/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Rep. - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.

Decreto nº 14465 DE 09/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

Altera a redação de dispositivos ao Decreto Estadual n° 11.261, de 16 de junho de 2003, estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 14463 DE 06/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2016

Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14462 DE 06/05/2016 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2016

Dá nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 14.257, de 4 de setembro de 2015, que regulamenta disposições da Lei nº 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o "Projeto Amigos do Parque", no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa.

Decreto nº 14460 DE 28/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006.

Decreto nº 14461 DE 28/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Institui o Subanexo XIX - Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14451 DE 19/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 14450 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001.

Decreto nº 14452 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera a redação de dispositivo do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 14453 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera a redação do inciso I do § 3º do art. 2º-A do Decreto nº 9.918 , de 23 de maio de 2000.

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